Flashcard FC821648
Quem deve exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada 6 meses?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Quem deve exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, atualizadas a cada 6 meses?
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Resposta
Devem exigir e manter as certidões de antecedentes criminais as instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos.Essa exigência tem por objetivo proteger a integridade e a segurança das crianças e adolescentes, prevenindo que pessoas com antecedentes que representem risco atuem nesses ambientes.
A instituição tem o dever de arquivar e atualizar as certidões e pode responder por omissão, inclusive com responsabilização administrativa e penal, caso não cumpra a obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816995
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