Flashcard FC821650
De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda: Quem deve comunicar ao Conselho Tutelar casos d
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Quem deve comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos, faltas reiteradas, evasão escolar e elevados índices de repetência?.
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Resposta
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar.
A comunicação visa à imediata proteção da criança ou adolescente e à articulação com serviços de saúde, assistência social e segurança, para aplicação de medidas de proteção e encaminhamento às instâncias competentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816997
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em