Flashcard FC821651
O que o Estado deve assegurar para efetivar o direito à educação de crianças e adolescentes no ensino fundamental?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
O que o Estado deve assegurar para efetivar o direito à educação de crianças e adolescentes no ensino fundamental?
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Resposta
O Estado deve assegurar atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares que garantam condições para frequência, permanência e aprendizagem efetiva.
• Material didático-escolar: elimina obstáculos materiais e socioeconômicos e assegura condições pedagógicas adequadas para a aprendizagem efetiva.
• Transporte: remove barreiras ao acesso escolar e contribui para a frequência e permanência na escola.
• Alimentação: supera carências nutricionais que prejudicam a aprendizagem e previne evasão escolar.
• Assistência à saúde: articula-se com as outras medidas para promover inclusão e reduzir desigualdades educacionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816998
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