Flashcard FC821652
Qual direito do aluno permite contestar critérios de avaliação e recorrer às instâncias escolares superiores?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Qual direito do aluno permite contestar critérios de avaliação e recorrer às instâncias escolares superiores?
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Resposta
O aluno tem o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores da comunidade escolar.• Transparência: a escola deve manter clareza nas normas de avaliação, fornecer justificativas e possibilitar procedimentos formais de revisão quando houver discordância sobre notas ou critérios.
• Procedimento: diálogo com o professor, solicitação de reavaliação à coordenação pedagógica e, se necessário, recurso à direção ou à instância colegiada da escola, podendo envolver responsáveis legais.
• Garantias: assegura devido processo, respeito à dignidade do aluno e proteção do direito à educação, com prazos e registros formais para efetivar o recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/816999
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