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Flashcard FC821653

A educação é dever de quem e em que princípios deve ser inspirada?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

A educação é dever de quem e em que princípios deve ser inspirada?
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Resposta

A educação é dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana.



• Família: exerce a função primária de cuidar, socializar e transmitir valores, criando o ambiente inicial de aprendizagem e seguridade afetiva.
• Estado: garante o acesso universal, a oferta de ensino público de qualidade, a regulação e o financiamento das políticas educacionais.





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