Flashcard FC821656
É compatível com o trabalho educativo o adolescente receber remuneração ou participar da venda dos produtos de seu trabalho?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
É compatível com o trabalho educativo o adolescente receber remuneração ou participar da venda dos produtos de seu trabalho?
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Resposta
Sim. Receber remuneração ou participar na venda dos produtos não desfigura o caráter educativo, desde que a dimensão pedagógica continue predominante e o programa assegure formação e capacitação do adolescente para o exercício de atividade remunerada.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817003
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