Flashcard FC821657
Qual a exceção à proibição de trabalho para menores de 14 anos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Qual a exceção à proibição de trabalho para menores de 14 anos?
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Resposta
A exceção é a condição de aprendiz, mediante contrato de aprendizagem que combina atividades práticas em empresa com formação técnico-profissional e respeita a escolaridade do jovem.• Contrato de aprendizagem: ingressa por contrato que combina atividades práticas em empresa com formação técnico-profissional e exige respeito à escolaridade do jovem.
• Jornada e conteúdo: prevê jornada adequada à idade e conteúdo compatível com o desenvolvimento do adolescente.
• Vedações e garantias: proíbe tarefas perigosas ou insalubres e prioriza a proteção da saúde, da educação e da integridade do jovem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817004
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em