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Flashcard FC821658

Que tipos de trabalho são vedados ao adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que tipos de trabalho são vedados ao adolescente?
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Resposta

É vedado ao adolescente exercer trabalho perigoso, insalubre ou penoso.



• Perigoso: Atividades perigosas expõem o jovem a risco imediato de acidentes graves.
• Insalubre: Atividades insalubres submetem-no a agentes químicos, físicos ou biológicos que prejudicam a saúde.
• Penoso: Implicam esforço excessivo, fadiga extrema ou condições que comprometem o bem-estar.





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