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Flashcard FC821659

Qual o intervalo horário considerado trabalho noturno vedado ao adolescente?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Qual o intervalo horário considerado trabalho noturno vedado ao adolescente?
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Resposta

O trabalho noturno vedado ao adolescente é o realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.



Essa proibição visa preservar o sono, a saúde e o desenvolvimento físico e psíquico do jovem, e evitar prejuízo à frequência e ao rendimento escolar, razão pela qual não admite concordância das partes.






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