Flashcard FC821663
Quais produtos são proibidos de ser vendidos a crianças e adolescentes?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Quais produtos são proibidos de ser vendidos a crianças e adolescentes?
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Resposta
É proibida a venda à criança e ao adolescente de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.Isso significa que qualquer item que contenha substâncias capazes de gerar dependência não pode ser comercializado a menores, independentemente da embalagem ou apresentação.
O trecho "ainda que por utilização indevida" amplia a proteção, abrangendo situações em que a dependência surgiria apenas se o produto for usado de forma inadequada.
A norma tem caráter preventivo, vedando o acesso antes que o dano ocorra.
O objetivo é resguardar a saúde e o desenvolvimento integral do menor, impondo responsabilidade a vendedores, famílias e poder público por medidas de controle e pelas sanções previstas em caso de descumprimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817010
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