Flashcard FC821664
Que crianças só podem ingressar e permanecer em diversões e espetáculos públicos acompanhadas de responsável?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Que crianças só podem ingressar e permanecer em diversões e espetáculos públicos acompanhadas de responsável?
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Resposta
As crianças menores de dez anos só podem ingressar e permanecer em diversões e espetáculos públicos se estiverem acompanhadas de um responsável.
• Responsável: a pessoa que detenha a guarda, tutela ou a responsabilidade direta pela criança naquele momento, devendo acompanhar durante todo o período em que ela permanecer no espetáculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817011
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