Flashcard FC821668
Em que hipóteses cabem medidas de proteção à criança e ao adolescente?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Em que hipóteses cabem medidas de proteção à criança e ao adolescente?
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Resposta
Cabem medidas de proteção quando os direitos da criança ou do adolescente são ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, ou por falta, omissão ou abuso dos pais ou do responsável.• Sociedade e Estado: ação ou omissão que ameaça ou viola direitos da criança ou do adolescente.
• Pais ou responsável: falta, omissão ou abuso que ameaça ou viola direitos da criança ou do adolescente.
Veja como foi cobrado:
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