Flashcard FC821670
Qual medida de proteção autoriza tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Qual medida de proteção autoriza tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial?
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Resposta
É a requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial.
• Autoridade competente: determina atendimento especializado, podendo ser em regime hospitalar ou ambulatorial conforme a gravidade e a necessidade clínica.
• Finalidade: garantir a preservação da integridade física e psíquica, promover tratamento adequado e acompanhar a recuperação.
• Aplicação: deve respeitar o devido processo e articular-se com a família e os serviços de saúde para assegurar continuidade e eficácia do cuidado.
Veja como foi cobrado:
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