Flashcard FC821671
Qual princípio assegura que criança e adolescente sejam ouvidos e participem da definição de medidas de proteção?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Qual princípio assegura que criança e adolescente sejam ouvidos e participem da definição de medidas de proteção?
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Resposta
O princípio da oitiva obrigatória e participação garante que a criança e o adolescente sejam ouvidos sempre que houver medidas de proteção e que a opinião deles seja considerada pela autoridade judiciária na definição da medida.• Forma da oitiva: pode ocorrer em separado ou na companhia dos pais ou de pessoa de sua confiança.
• Participação dos pais: assegura o direito dos pais ou responsável de participar dos atos.
• Finalidade: é garantia processual e pedagógica que reforça o interesse superior, adaptando-se à idade e maturidade da criança ou adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817018
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