Flashcard FC821688
Qual a idade exigida para concorrer ao Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2025
Qual a idade exigida para concorrer ao Conselho Tutelar?
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Resposta
Exige-se idade superior a vinte e um anos.• Maturidade: Visa assegurar maturidade e condições mínimas de responsabilidade para lidar com decisões e medidas de proteção a crianças e adolescentes, funções que exigem discernimento e postura administrativa.
• Verificação: A verificação ocorre conforme o edital, normalmente na data da posse ou no registro da candidatura, devendo o candidato ter mais de vinte e um anos quando exigido pelo edital.
• Natureza: Trata‑se de um requisito objetivo e de ordem pública, indispensável para a aptidão ao cargo e para a legitimidade do representante junto à comunidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817035
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