Flashcard FC821691
Como são escolhidos os conselheiros tutelares e qual a duração de seus mandatos?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Como são escolhidos os conselheiros tutelares e qual a duração de seus mandatos?
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Resposta
São escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha.• Escolha popular: os conselheiros tutelares são eleitos diretamente pela comunidade local, o que garante sua legitimidade democrática e vínculo com a realidade do município.
• Mandato: cada conselheiro exerce funções por um período fixo de quatro anos, permitindo planejamento de ações e continuidade no atendimento às crianças e adolescentes.
• Recondução: a permanência no cargo depende de nova eleição, não se tratando de nomeação automática, mas de recondução mediante participação e votação da população.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817038
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