Flashcard FC821692
Qual é a função principal do Conselho Tutelar?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
SELECON · 2024
Qual é a função principal do Conselho Tutelar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função principal do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
• Identificação de risco: identificar situações de risco à criança e ao adolescente e agir para sua proteção.
• Aplicação de medidas: aplicar medidas de proteção previstas na lei para resguardar direitos.
• Encaminhamento: encaminhar a família e a criança ou adolescente aos serviços públicos adequados.
• Acompanhamento: acompanhar a efetivação das ações de proteção e o acesso aos direitos da criança e do adolescente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/817039
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em