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Flashcard FC821695

Que atendimento o Estado deve assegurar às crianças de zero a cinco anos?

Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

SELECON · 2024

De acordo com o assunto Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/1990 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responda:

Que atendimento o Estado deve assegurar às crianças de zero a cinco anos?
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Resposta

O Estado deve assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

• Creche: abrange a faixa etária inicial e assegura o direito à convivência, ao cuidado e ao desenvolvimento integral da criança.
• Pré-escola: abrange a faixa pré-alfabetização, preparando para o ensino fundamental e apoiando as famílias por meio da oferta regular desses serviços.





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