Flashcard FC827532
Quem são os incapazes relativamente a certos atos por embriaguez habitual ou dependência de tóxico?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2025
Quem são os incapazes relativamente a certos atos por embriaguez habitual ou dependência de tóxico?
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Resposta
São os ébrios habituais e os viciados em tóxico.
• Ébrios habituais: considerados incapazes relativamente, podendo os atos ser anulados mediante ação se se provar que, no momento do negócio, a capacidade estava alterada e isso influenciou a vontade.
• Viciados em tóxico: considerados incapazes relativamente, podendo os atos ser anulados mediante ação se se provar que, no momento do negócio, a capacidade estava alterada e isso influenciou a vontade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822126
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