Flashcard FC827536
Quais idades caracterizam a incapacidade absoluta e a incapacidade relativa para praticar atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
Quais idades caracterizam a incapacidade absoluta e a incapacidade relativa para praticar atos da vida civil?
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Resposta
A incapacidade absoluta atinge menores de 16 anos, e a incapacidade relativa abrange os maiores de 16 e menores de 18 anos.
• Menores de 16: são absolutamente incapazes e devem ser representados para praticar atos da vida civil.
• 16 e 17 anos: são relativamente incapazes, necessitando de assistência para certos negócios jurídicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822130
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