Em que hipótese a incapacidade do menor cessa?

Resposta

A incapacidade do menor cessa pelo casamento, conferindo-lhe capacidade plena para a prática de todos os atos da vida civil.

O fundamento legal encontra-se no Código Civil, Art. 5º, parágrafo único, inciso II, que prevê expressamente o casamento como causa de cessação da incapacidade do menor.

Na prática, após o casamento válido, o ex-menor não depende de autorização dos pais ou de representante para atos civis, podendo responder e contratar como pessoa plenamente capaz.