Flashcard FC827539
Quando começa a personalidade civil da pessoa natural?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2018
Quando começa a personalidade civil da pessoa natural?
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Resposta
A personalidade civil começa com o nascimento com vida, momento a partir do qual a pessoa natural adquire aptidão para ser titular de direitos e obrigações.• Capacidade: aptidão para exercer os direitos por si, que pode ser plena, relativa ou ausente conforme a idade e a situação.
• Nascituro: a lei protege certos interesses desde a concepção, sem atribuir personalidade plena antes do nascimento com vida.
Veja como foi cobrado:
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