Flashcard FC827540
Quem é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2017
Quem é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
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Resposta
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos.• Representação: Menores de 16 anos devem ser representados pelos pais, pelo tutor ou pelo curador para celebrar contratos, dispor de bens ou praticar outros atos da vida civil, visando proteger seus interesses patrimoniais e pessoais até alcançarem plena autonomia para a prática de atos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822134
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