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Flashcard FC827541

Como ocorre a emancipação por concessão dos pais e que formalidade ela exige?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

Instituto Verbena · 2014

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Como ocorre a emancipação por concessão dos pais e que formalidade ela exige?
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Resposta

A emancipação é a aquisição antecipada da capacidade civil, que torna o menor apto a praticar todos os atos da vida civil antes da maioridade, e quando realizada pela concessão dos pais ou de um deles na falta do outro exige-se escritura pública para a perfeição do ato.



• Emancipação: aquisição antecipada da capacidade civil, tornando o menor apto a praticar todos os atos da vida civil antes da maioridade.
• Concessão dos pais: forma de emancipação pela manifestação dos pais ou de um deles na falta do outro, que requer escritura pública para sua perfeição.





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