Flashcard FC827542
Quais direitos da personalidade são violados pela divulgação de fatos íntimos de alguém?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
Quais direitos da personalidade são violados pela divulgação de fatos íntimos de alguém?
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Resposta
Foram violados a intimidade e a vida privada.• Intimidade: A divulgação de fatos íntimos frustrou a esfera de isolamento e de autodeterminação da vítima, caracterizando ofensa passível de tutela e indenização.
• Vida privada: A Constituição assegura que a vida privada é inviolável, garantindo reparação por sua violação, e o Código Civil prevê medidas judiciais para impedir atos contrários a ela.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822136
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