Flashcard FC827544
A violação do nome social constitui lesão a qual direito?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
A violação do nome social constitui lesão a qual direito?
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Resposta
A violação do nome social constitui lesão ao direito da personalidade.• Direito ao nome: abrange bens essenciais à identidade e dignidade da pessoa, sendo garantido pelo Código Civil.
• Nome social: é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida, e sua violação atinge a integridade moral, justificando indenização e correção cadastral.
Veja como foi cobrado:
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