Flashcard FC827545
O pseudônimo adotado para atividades lícitas é lícito?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2024
O pseudônimo adotado para atividades lícitas é lícito?
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Resposta
É lícito, pois o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.A adoção de nome artístico não configura ofensa automática a direitos da personalidade por coincidir com o nome de outra pessoa, e a proteção confere ao usuário direitos patrimoniais e morais, cabendo reparação judicial em caso de violação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822139
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