Flashcard FC827546
Quem tem legitimidade para requerer medidas de proteção aos direitos da personalidade quando a vítima já faleceu?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2017
Quem tem legitimidade para requerer medidas de proteção aos direitos da personalidade quando a vítima já faleceu?
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Resposta
Têm legitimidade o cônjuge sobrevivente, os parentes em linha reta e os colaterais até o quarto grau.• Cônjuge sobrevivente: pode requerer as medidas em favor do falecido.
• Linha reta: pais, filhos e avós podem agir pelos direitos da personalidade do morto.
• Colateral até 4º grau: irmãos, tios, sobrinhos e primos têm legitimidade para propor as medidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822140
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