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Flashcard FC827550

Para qual entidade deve ser destinado o patrimônio remanescente de uma associação quando o estatuto for omisso?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

Instituto Verbena · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Para qual entidade deve ser destinado o patrimônio remanescente de uma associação quando o estatuto for omisso?
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Resposta

O patrimônio remanescente será destinado a entidade municipal, estadual ou federal de fins idênticos ou semelhantes, conforme deliberação dos associados, e, se for o caso, após a dedução de suas quotas ou frações ideais.

• Entidade pública: municipal, estadual ou federal com fins idênticos ou semelhantes, escolhida pela deliberação dos associados.
• Quotas ou frações: aportes previstos no estatuto que devem ser restituídos antes da destinação do saldo.





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