Flashcard FC827554
Quais hipóteses autorizam a desconsideração da personalidade jurídica por abuso?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2016
Quais hipóteses autorizam a desconsideração da personalidade jurídica por abuso?
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Resposta
A desconsideração é admitida quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial.• Desvio de finalidade: ocorre quando a pessoa jurídica é usada para fins alheios ao objeto social, como fraude a credores, simulação ou ocultação de bens.
• Confusão patrimonial: verifica-se pela mistura entre o patrimônio da empresa e o dos sócios ou administradores, ausência de separação contábil ou uso reiterado da empresa como caixa pessoal.
Veja como foi cobrado:
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