Flashcard FC827555
O que caracteriza o abuso da personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2015
O que caracteriza o abuso da personalidade jurídica?
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Resposta
O abuso da personalidade jurídica se caracteriza pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.• Desvio de finalidade: ocorre quando a pessoa jurídica é usada para objetivos diversos do previsto em seu ato constitutivo, especialmente para fraudar credores ou burlar obrigações.
• Confusão patrimonial: aparece com a mistura de bens, receitas e despesas entre a pessoa jurídica e seus sócios ou administradores, tornando impossível separar o patrimônio social do pessoal.
Veja como foi cobrado:
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