Flashcard FC827557
Quando as organizações religiosas adquirem personalidade jurídica?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2016
Quando as organizações religiosas adquirem personalidade jurídica?
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Resposta
As organizações religiosas adquirem personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.• Natureza jurídica: São pessoas jurídicas de direito privado, cuja existência legal se concretiza com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
• Antes do registro: A entidade não tem capacidade para exercer direitos ou cumprir obrigações em nome próprio.
• Autorização prévia: Quando necessária, a inscrição pode ser precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
• Efeitos do registro: Habilita a organização a adquirir bens, celebrar contratos e figurar em juízo, conferindo segurança jurídica às suas atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822151
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