Flashcard FC827558
Qual é o domicílio da pessoa natural que não tem residência habitual?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2026
Qual é o domicílio da pessoa natural que não tem residência habitual?
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Resposta
Ter-se-á por domicílio da pessoa natural que não tem residência habitual o lugar onde for encontrada.• Efeitos legais: para intimações, citações e determinação de competência considera-se o local onde a pessoa estiver no momento, ainda que temporário.
• Natureza jurídica: solução normativa provisória que substitui a residência habitual sem criar vínculo permanente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822152
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