Flashcard FC827559
O que é domicílio voluntário?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Instituto Verbena · 2023
O que é domicílio voluntário?
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Resposta
Domicílio voluntário é o domicílio fixado pela vontade da pessoa, exigindo residência efetiva e intenção de permanecer com caráter definitivo.• Elemento material: efetiva residência no local como requisito para o domicílio voluntário.
• Elemento intencional: animus manendi, a intenção de permanecer com caráter definitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822153
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