Flashcard FC827568
O que são bens dominicais?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto Verbena · 2023
O que são bens dominicais?
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Resposta
Bens dominicais são os bens que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público e não estão afetados a uso público nem a serviço público.• Terrenos de marinha: constituem exemplos clássicos de bens dominicais que integram o acervo econômico do ente estatal.
• Terras devolutas: constituem exemplos clássicos de bens dominicais que integram o acervo econômico do ente estatal.
• Títulos da dívida pública: constituem exemplos clássicos de bens dominicais que integram o acervo econômico do ente estatal.
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