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Flashcard FC827569

Quais bens públicos são afetados a finalidade pública específica?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

Instituto Verbena · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

Quais bens públicos são afetados a finalidade pública específica?
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Resposta

Museus e quartéis são exemplos de bens públicos de uso especial vinculados a atividades estatais determinadas.

• Museus: estão vinculados à preservação e fruição do patrimônio cultural.
• Quartéis: estão vinculados às atividades militares e de defesa.





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