Flashcard FC827575
Quais bens são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação na forma que a lei determinar?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto Verbena · 2012
Quais bens são inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação na forma que a lei determinar?
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Resposta
São os públicos de uso comum do povo e os públicos de uso especial.• Públicos de uso comum do povo: são bens destinados ao uso geral, como rios, ruas, praças e estradas, acessíveis a toda a coletividade.
• Públicos de uso especial: são aqueles afetados a atividades administrativas, por exemplo edifícios e terrenos destinados a serviços públicos ou sedes de repartições.
Serem inalienáveis significa que tais bens não podem ser transferidos ou vendidos enquanto mantiverem essa destinação, salvo se a lei autorizar mudança de uso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822169
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