Flashcard FC827576
Qual é o ato unilateral pelo qual o Poder Público retira compulsoriamente a propriedade alheia mediante prévia e justa indenização em dinheiro?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
Instituto Verbena · 2012
Qual é o ato unilateral pelo qual o Poder Público retira compulsoriamente a propriedade alheia mediante prévia e justa indenização em dinheiro?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Desapropriação é o ato unilateral pelo qual o Poder Público retira compulsoriamente a propriedade alheia mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
• Unilateralidade: o proprietário não pode recusar a entrega do bem.
• Ato de império: impõe-se independentemente da vontade do titular.
• Indenização: exige prévia e justa indenização em dinheiro, com fundamento constitucional.
• Aquisição originária: o patrimônio público incorpora o bem livre de ônus que se sub-rogarão no preço.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822170
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em