Flashcard FC827578
Quando o objeto do negócio jurídico é considerado determinado?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
Quando o objeto do negócio jurídico é considerado determinado?
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Resposta
O objeto do negócio jurídico é determinado porque está individualizado com precisão, referindo‑se a uma fazenda em Goiás com cultura de jabuticabeiras e a quantidade explícita de 42.000 pés.• Identificação precisa: a descrição da propriedade, da cultura e da quantidade permite a imediata individualização do bem objeto do negócio.
• Condição não afeta: a existência de condição para aquisição não torna o objeto indeterminado quando a coisa já está perfeitamente definida.
Veja como foi cobrado:
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