Flashcard FC827579
Quando a declaração de vontade exige forma especial para validade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2018
Quando a declaração de vontade exige forma especial para validade?
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Resposta
A declaração de vontade não necessita de forma especial para ser válida, salvo quando a lei a exigir de forma expressa.• Princípio da Liberdade das Formas: as partes podem manifestar sua vontade livremente, oralmente ou por escrito, salvo imposição legal em sentido contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822173
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