Flashcard FC827580
Como se interpretam os negócios jurídicos benéficos e a renúncia?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2015
Como se interpretam os negócios jurídicos benéficos e a renúncia?
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Resposta
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.• Negócios benéficos: devem ser entendidos dentro dos limites precisos da redação, sem ampliar benefícios ou efeitos além do texto expresso.
• Renúncia: exige manifestação inequívoca, não se presumindo abdicação de direito por indícios ambíguos.
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