Flashcard FC827581
Qual a validade do negócio jurídico que contém uma cláusula acessória impossível?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
Qual a validade do negócio jurídico que contém uma cláusula acessória impossível?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O negócio jurídico permanece parcialmente válido, com a cláusula acessória impossível sendo desprezada.• Regra: a cláusula impossível é considerada não escrita e não afeta a validade das demais declarações de vontade do negócio jurídico.
• Exceção: se o encargo for o motivo determinante da liberalidade, a impossibilidade atinge a essência e pode invalidar o negócio por completo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822175
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em