Flashcard FC827583
O que caracteriza o erro substancial que torna o negócio jurídico anulável?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza o erro substancial que torna o negócio jurídico anulável?
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Resposta
Erro substancial torna o negócio anulável quando incide sobre elementos essenciais da declaração ou sobre a pessoa, influindo de modo relevante na manifestação de vontade, e também quando é erro de direito que constitua o motivo único ou principal do negócio sem implicar recusa à aplicação da lei.• Natureza ou objeto: incide sobre a natureza do negócio, sobre o objeto principal da declaração ou sobre qualidades essenciais que alterem a vontade do agente.
• Identidade ou qualidade pessoal: concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa referida na declaração, desde que tenha influído de modo relevante na manifestação de vontade.
• Erro de direito: quando, sem recusar a aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Veja como foi cobrado:
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