Flashcard FC827584
O que é estado de perigo e qual sua consequência jurídica?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
O que é estado de perigo e qual sua consequência jurídica?
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Resposta
Estado de perigo ocorre quando alguém, premido pela necessidade de salvar a si ou à pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume uma obrigação excessivamente onerosa, caracterizando vício de consentimento que autoriza a anulação ou a revisão do negócio jurídico.• Necessidade premente: pressão para salvar a si ou à pessoa da família de grave dano conhecido pela outra parte que compromete a liberdade de consentir.
• Dano grave: risco iminente à saúde ou integridade que justifica a adoção da obrigação onerosa.
• Vantagem excessiva: contrapartida desproporcional aproveitada pela outra parte que torna o ajuste excessivamente oneroso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822178
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