Flashcard FC827585
O que caracteriza a lesão e quais são seus efeitos no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
O que caracteriza a lesão e quais são seus efeitos no negócio jurídico?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Lesão ocorre quando alguém, em premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, avaliando-se a desproporção pelos valores vigentes ao tempo da celebração do negócio.• Anulável: o negócio viciado por lesão é anulável.
• Prazo decadencial: 4 anos para a anulação.
• Conservação do negócio: pode ser mantido se for oferecido suplemento suficiente ou houver redução do proveito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822179
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em