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Flashcard FC827586

Qual o defeito do negócio jurídico que autoriza a anulação quando alguém, por necessidade grave para salvar a própria vida ou a de pessoa da família, assume obrigação excessivament

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

Instituto Verbena · 2018

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232), responda:

Qual o defeito do negócio jurídico que autoriza a anulação quando alguém, por necessidade grave para salvar a própria vida ou a de pessoa da família, assume obrigação excessivamente onerosa e tal perigo é conhecido pela outra parte?
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Resposta

Estado de perigo é o vício do negócio jurídico que autoriza a anulação quando alguém, sob necessidade grave para salvar a própria vida ou a de pessoa da família, assume obrigação excessivamente onerosa e tal perigo é conhecido pela outra parte.

• Onerosidade excessiva: elemento objetivo, ou seja, a prestação é excessivamente onerosa para quem a assume.
• Situação de perigo conhecida: elemento subjetivo, ou seja, a situação de perigo do declarante é conhecida pela outra parte.





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