Flashcard FC827587
Em que hipóteses a transmissão errônea da vontade por meios interpostos torna o negócio jurídico anulável?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2014
Em que hipóteses a transmissão errônea da vontade por meios interpostos torna o negócio jurídico anulável?
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Resposta
O negócio jurídico é anulável quando a manifestação de vontade chega ao destinatário deformada por terceiro ou por meio técnico, pois a transmissão errônea por meios interpostos é tratada como anulável na mesma medida que a declaração direta.Aplica-se a regra de equivalência entre o vício da declaração direta e o vício resultante da transmissão, permitindo ao prejudicado pedir a anulação do negócio quando a deformação da vontade for relevante e demonstrável.
Veja como foi cobrado:
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