Flashcard FC827590
Que efeito jurídico pode ter o excesso de cláusulas em um negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2024
Que efeito jurídico pode ter o excesso de cláusulas em um negócio jurídico?
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Resposta
O excesso de cláusulas pode tornar o negócio jurídico nulo ou anulável, conforme a natureza do defeito.
• Nulidade: quando a cláusula contraria norma imperativa ou torna o objeto ilícito, falta requisito essencial de validade e o negócio é nulo.
• Anulabilidade: quando o vício reside na formação do consentimento (erro, dolo, coação) ou em incapacidade relativa, o negócio é anulável, dependente de declaração judicial ou ratificação.
Veja como foi cobrado:
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