Flashcard FC827594
Qual é o prazo de prescrição da pretensão para haver juros, dividendos ou prestações acessórias pagáveis em períodos não maiores de um ano?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2026
Qual é o prazo de prescrição da pretensão para haver juros, dividendos ou prestações acessórias pagáveis em períodos não maiores de um ano?
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Resposta
A pretensão prescreve em três anos, contados da data em que a obrigação se torna exigível.• Marco inicial: a prescrição começa a correr a partir do vencimento de cada prestação.
• Capitalização: a capitalização dos juros não altera o prazo de prescrição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/822188
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