Flashcard FC827602
O que é caducidade?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Instituto Verbena · 2022
O que é caducidade?
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Resposta
Caducidade é a perda dos efeitos jurídicos de um ato em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que o respaldava.Ocorre quando uma nova norma torna incompatível ou proibitiva a situação criada pelo ato, de modo que este deixa de produzir eficácia a partir da entrada em vigor da norma posterior, extinguindo seus efeitos futuros enquanto persistir a norma superveniente.
Veja como foi cobrado:
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